É possível requerer a cidadania pela via judicial por dois motivos:
1 – Casos de transmissão da cidadania italiana pela linha materna –
A transmissão da cidadania italiana pela linha materna tem algumas restrições. Uma mulher italiana que tivesse um filho antes de 1948 não podia transmitir automaticamente a cidadania italiana a seu filho, ao contrário do que ocorria com a linha paterna.
Isto porque, até 1948, de acordo com a legislação italiana da época, a transmissão da cidadania italiana era baseada principalmente na linha paterna. Isso significava que um filho nascido de um pai italiano era automaticamente considerado italiano, independentemente do local de nascimento.
No entanto, se uma mulher italiana tivesse um filho antes de 1948, o filho não adquire automaticamente a cidadania italiana apenas pela linha materna.
Essa restrição da transmissão da cidadania italiana apenas pela linha paterna foi alvo de controvérsia e levou muitos descendentes de mulheres italianas a buscar o reconhecimento da cidadania italiana por meio de ação judicial na Itália.
Em quase totalidade dos casos, os tribunais italianos reconheceram a cidadania italiana por linha materna, estabelecendo assim jurisprudência para estes casos.
2 – Cidadania judicial contra a Fila do Consulado
O processo de reconhecimento da cidadania italiana deve ser realizado através do consulado italiano no país de residência.
Entretanto, no caso de atrasos significativos ou problemas no processamento da cidadania italiana através do consulado, algumas pessoas optam por buscar o reconhecimento da cidadania italiana por meio de um processo judicial na Itália.
Isso pode ser feito quando o tempo de espera no consulado ultrapassa um determinado período ou quando há evidência de que o consulado não cumprirá o prazo máximo para a conclusão do procedimento.
Ou seja, é possívelreconhecer a cidadania italiana por meio de um processo judicial na Itália quando o tempo de espera na fila dos Consulados/Embaixadas ultrapassa os 730 dias ou se tem a evidência de que o consulado não cumprirá o prazo máximo para a conclusão do procedimento.
Documentos necessários para o processo judicial linha materna / contra fila do consulado
· Certidão de nascimento, casamento, e negativa de naturalização do seu ascendente italiano;
· Certidões de nascimento e casamento dos descendentes em linha reta;
· Certidão de nascimento e casamento dos interessados ao reconhecimento da cidadania;
· Certidão de não naturalização do Dante Causa
· As certidões de óbito, a princípio, não são necessárias;
Todos os documentos emitidos no Brasil deverão ser em inteiro teor, acompanhados de tradução juramentada para o italiano e apostiladas.
Onde ocorre o processo judicial linha materna / Contra fila do consulado
Com a reforma judicial italiana, que entrou em vigor no dia 22/06/2022, o processo será realizado junto ao tribunal da jurisdição do “comune” do Dante Causa do requerente.
Dante Causa é o antepassado italiano que dá origem ao direito à cidadania italiana, sendo assim o processo judicial será no tribunal onde o seu “antenato” nasceu.
Como funciona o processo judicial na Itália linha materna / Contra fila do Consulado
Algumas considerações:
· Não é necessário estar na Itália. Basta o envio da procuração dos documentos obrigatórios para o processo.
· Os pedidos de cidadania italiana jus sanguinis via judicial são deferidos pelas cortes locais, da região de origem do antenato italiano.
· Em caso de sentença favorável, o Tribunal expede uma ordem judicial para que o Estado Italiano proceda ao registro da cidadania Italiana.
· Outros membros da sua família, com mesma descendência (pai, mãe, irmão, sobrinhos) podem participar do processo.
· Não é necessária a participação dos filhos menores de 12 anos, pois poderão ser registrados como italianos pelo consulado (assim como os futuros filhos).
Passo a Passo do Processo Judicial na Itália
O processo judicial para obter o reconhecimento da cidadania italiana pode ser complexo e varia dependendo da jurisdição italiana específica em que o processo está sendo conduzido.
Aqui estão algumas etapas gerais que podem ser envolvidas em um processo judicial para a cidadania italiana:
1-Consulte um Advogado Especializado:
O primeiro passo é consultar um advogado especializado em cidadania italiana. Este advogado irá orientá-lo sobre os requisitos específicos do seu caso, os tribunais competentes e os procedimentos legais a serem seguidos.
2-Reúna Documentação:
Você precisará reunir toda a documentação relevante para comprovar sua elegibilidade para a cidadania italiana. Isso pode incluir certidões de nascimento, casamento de seus ancestrais italianos e documentos de nao naturalização, documentos relacionados à sua linhagem italiana materna.
3-Petição Inicial:
Seu advogado preparará uma petição inicial, que é o documento legal que inicia o processo judicial. A petição apresentará os fatos do seu caso e os argumentos legais para o reconhecimento da cidadania italiana.
4-Processamento Judicial:
O processo judicial em si envolve a apresentação da petição ao tribunal competente na Itália e a análise do caso por um juiz. Pode haver audiências judiciais e outros procedimentos legais, dependendo do tribunal e da complexidade do caso.
5-Decisão do Tribunal:
O tribunal emitirá uma decisão sobre o seu caso. Se o tribunal decidir a seu favor, você receberá um veredicto favorável reconhecendo sua cidadania italiana.
6-Registro de Cidadania:
Com a decisão favorável do tribunal em mãos, você ou o advogado poderá prosseguir com o registro de sua cidadania italiana nas autoridades italianas competentes, comune (município) italiano relevante. Isso envolve apresentar os documentos necessários e preencher os formulários exigidos.
7-Recebimento do Passaporte Italiano:
Após o registro da cidadania, você poderá se inscrever no AIRE e solicitar um passaporte italiano, que é um dos principais benefícios da cidadania italiana. A solicitação do passaporte deverá ser feita no consulado italiano responsável pela sua jurisdição, ou seja pelo local de sua residência.
Prazo do Processo linha materna / Contra fila do Consulado
O tempo necessário para concluir um processo judicial para obter a cidadania italiana pode variar significativamente de acordo com uma variedade de fatores, incluindo a jurisdição específica na Itália, a complexidade do caso, a carga de trabalho do tribunal e outros fatores. Portanto, não há uma data certa para todos os casos.
Contudo, atualmente, o prazo médio para a conclusão dos processos é de dois anos. No entanto, este prazo depende apenas do funcionamento e da rapidez dos órgãos públicos italianos.
Por isso, pode ocorrer uma variação no tempo de conclusão do processo, principalmente com a mudança do órgão jurídico responsável pelo julgamento.
Lembre-se de que as informações podem mudar ao longo do tempo, por isso é importante obter informações atualizadas e confiáveis junto a um profissional qualificado e especializado em questões de cidadania italiana.
É importante ressaltar que, mesmo que exista a jurisprudência estabelecida, como è o caso da linha materna, não existe garantia de procedência do processo, porque o sistema jurídico italiano permite aos juízes e aos Tribunais decidirem de forma diversa da jurisprudência.
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